Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de combate à formiga em todo o Município de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.439, de 09 de maio de 1996Institui obrigatoriedade de combate à formiga no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.