Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 1.404, de 06 de dezembro de 1995
Disciplina a coleta de lixo urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências.
- Data
- 6 de dezembro de 1995
- Número
- 1404
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.799, de 12 de julho de 2007Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.404, de 6 de dezembro de 1995, que disciplina a coleta de lixo urbano no Município de Pato Branco.