Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.404, de 6 de dezembro de 1995, que disciplina a coleta de lixo urbano no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2007
Autoria: Osmar Braun Sobrinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.404, de 06 de dezembro de 1995Disciplina a coleta de lixo urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências.