Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.409, de 12 de dezembro de 1995Altera a Lei nº 1.370, de 11 de julho de 1995, para incluir novos dispositivos e modificar outros.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.485, de 26 de agosto de 1996Altera dispositivos da Lei nº 1.370/95 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.