Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece a Estrutura Administrativa da Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.706, de 20 de março de 1998Institui o Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde, cria cargos em comissão e altera dispositivos da Lei nº 1.378/95, de 28 de julho de 1995.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.109, de 17 de dezembro de 2001Autoriza o Executivo Municipal a extinguir a Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.