Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga os efeitos da Lei nº 1.279, de 22 de dezembro de 1993 e altera o valor da subvenção nela prevista
Altera dispositivos da Lei nº 626, de 23 de outubro de 1985.
Cria o Distrito Administrativo de São Roque do Chopim.
Autoriza o Executivo vender ações da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás
Denomina a via de acesso à localidade de Teolândia de "Irineu Bertani".
Denomina a via de acesso à localidade de Cachoeirinha de "Pioneiro Recieri Picolo".
Modifica a redação do § 5º, do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Institui normas para a exploração de caminhões de aluguel e similares no Município de Pato Branco.
Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei nº 1.277, de 21 de dezembro de 1993.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera dispositivos da Lei nº 1.253, de 18 de outubro de 1993.
Autoriza substituição de imóvel doado para a Segunda Igreja do Evangelho Quadrangular e doação da chácara nº 26 E para Cabines São Marcos de Deonilo Milani.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença a Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Aprova a Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, da Fundação de Saúde, da Fundação de Esportes, da Fundação de Cultura, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, relativas ao exercício financeiro de 1993.
Torna obrigatória a colocação de placas em postos de saúde do Município.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Assistência Social Infanto Juvenil.
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel urbano de propriedade de João Pedro Bortot e outros em dação em pagamento de lançamentos tributários.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera dispositivos da Lei nº 1.078/91, e prorroga os efeitos das Leis nºs 1.281/93, 1.289/94 e 1.290/94.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o SENAC/PR para implantação do restaurante-escola e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 02/12/1994