Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga os efeitos da Lei nº 1.279, de 22 de dezembro de 1993 e altera o valor da subvenção nela prevista
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.279, de 22 de dezembro de 1993Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação Pato - Branquense de Criadores de Peixes - APCP.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.411, de 13 de dezembro de 1995Prorroga efeitos de Leis.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.