Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Distrito Administrativo de São Roque do Chopim.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.277, de 21 de dezembro de 1993Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.782, de 19 de junho de 2007Altera a denominação do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.