Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os dispositivos da Lei nº 846, de 1º de junho de 1989, da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO, e da outras providências.
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR.
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco, o Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná – CEFET- PR e o Estado do Paraná.
Referenda Termos de Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e o Centro Federal do Paraná – CEFET- PR - destinado ao desenvolvimento do projeto informática no tempo integral.
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal instituir o Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Pato Branco - IPUPB, dotá-lo de bens e dá outras providências.
Suprime o inciso VII do artigo 4º da Lei nº 1.348, de 29 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Autoriza o fornecimento de combustível para transporte escolar.
Designa os Vereadores Agustinho Rossi – PDT, Amadeu Pereira – PL, Enio Ruaro – PFL, Ivan José Chioquetta – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, para comporem a Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar irregularidades na Casa Familiar Rural de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de débitos do exercício de 1996.
Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1.078/91 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pato Branco para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP e dá outras providências.
Fixa o perímetro urbano da cidade.
Estabelece normas de saneamento para a coleta de dejetos e dá outras providências.
Autoriza doação de área de imóvel a Aguimara Antoniazzi Galvan.
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.069, de 14 de outubro de 1991 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 04/07/1997