Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.836, de 24 de junho de 1999Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.619, de 1º de julho de 1997.
Revigorada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.934, de 06 de junho de 2000Revigora as disposições constantes da Lei nº 1.619, de 1º de julho de 1997 e suas alterações.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.497, de 29 de agosto de 2005Revoga as Leis nºs. 1.619/97, 1.836/1999 e 1.934/2000, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.