Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.619, de 1º de julho de 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.619, de 01 de julho de 1997Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.497, de 29 de agosto de 2005Revoga as Leis nºs. 1.619/97, 1.836/1999 e 1.934/2000, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.