Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revigora as disposições constantes da Lei nº 1.619, de 1º de julho de 1997 e suas alterações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2000
Autoria: Carlinho Antonio Polazzo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revigora o(a)
Lei Ordinária nº 1.619, de 01 de julho de 1997Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.497, de 29 de agosto de 2005Revoga as Leis nºs. 1.619/97, 1.836/1999 e 1.934/2000, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.