Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.862, de 15 de setembro de 1999Dispõe sobre o repasse dos recursos oriundos do ICMS-Ecológico para os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.