Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.474/96, e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 777/88, que autorizou doação de área de imóvel para empresa industrial.
Abre crédito especial ao orçamento vigente da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Chefe do Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Referenda Contrato de Transação celebrado entre o Município de Pato Branco E o Senhor Edi Siliprandi.
Autoriza doação de imóveis a firma individual Adelaide Dal Prá Vasata.
Concede à servidora Rozane de Fátima Giasson Fontana, gratificação de função de 40% (quarenta por cento) Assistente Administrativo II.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com agricultores das localidades de São Miguel, Cachoeirinha, Nossa Senhora do Carmo e São Caetano, deste Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato Branco e dá outras providências.
Altera redação do § 2º do artigo 26 da Lei nº 205, de 9 de dezembro de 1975.
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco, e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei nº 987/90, da Fundação Cultural de Pato Branco e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei nº 841, de 1º de junho de 1989, da Fundação Cultural de Pato Branco e dá outras providências.
Aceita o veto parcial ao Projeto de Lei n° 30/97, que dispõe sobre o regime de adiantamentos.
Altera dispositivos da Resolução nº 10/92, no tocante a composição e atribuições das Comissões Permanentes.
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Clube Atlético Pato-Branquense e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, para os fins que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 19/06/1997