Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera os dispositivos da Lei nº 987/90, da Fundação Cultural de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 987, de 23 de outubro de 1990Estabelece o quadro de Pessoal da Fundação Cultural de Pato Branco e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.245, de 17 de setembro de 1993Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.369, de 28 de julho de 1995Institui o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.673, de 30 de outubro de 1997Extingue a Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.