Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda, por alienação através de Concorrência Pública, do imóvel denominado Terminal Rodoviário de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza a permutar parte do Imóvel “Pedro Eugênio I” com a área de 18.750,00m2 e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de imóvel urbano destinado à construção da sede do Centro Regional de Especialidades - CRE e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar o Programa de Incentivo aos Agricultores do Município de Pato Branco.
Altera dispositivos da Resolução nº 07/95.
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco.
Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.343, de 15 de dezembro de 1994.
Institui semana de prevenção e combate ao uso de drogas e álcool, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 08/97, que altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1343 de 15 de dezembro de 1994.
Autoriza doação de área de imóvel para a Ordem dos Advogados Do Brasil, Subseção de Pato Branco.
Altera a denominação dos donatários da Lei nº 1.466/96.
Autoriza doação de área de imóvel para a Associação dos Servidores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná - ASSEF.
Autoriza doação de área de imóvel para o Clube da Imprensa de Pato Branco.
Altera a redação da Lei nº 1.181, de 18 de dezembro de 1992, no que se refere a composição do Conselho Municipal os Direitos da Criança e do Adolescente e altera dispositivos da Lei nº 1.014, de 4 de março de 1991.
Autoriza o Prefeito Municipal - Alceni Ângelo Guerra - ausentar-se do país, viagem a Itália, entre os dias 12 a 21 de abril de 1997.
Autoriza o Executivo Municipal vender ações de propriedade do Município e dá outras providências.
Fixa o valor das diárias do Prefeito Municipal nos afastamentos da sede Municipal, à serviço do Município.
Autoriza doação de área de imóvel para Patotex Laminadora de Metais Ltda.
Denomina de “Oliden Rotava” Unidade Municipal de Saúde de Pato Branco.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 988, de 7 de novembro de 1990.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 15/05/1997