Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a denominação dos donatários da Lei nº 1.466/96.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.466, de 05 de julho de 1996Autoriza doação de imóvel para a empresa Milton Isac Braida.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.931, de 25 de maio de 2000Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação do donatário da Lei nº 1.466, de 5 de julho de 1996, alterada pela Lei nº 1.584, de 27 de abril de 1997, e liberar o imóvel doado da cláusula de inalienabilidade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.