Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.402/95.
Autoriza o Executivo conceder Subvenção Social.
Autoriza o Poder Executivo rever a doação constante da Lei nº 1.300, de 5 de maio de 1994, fazer nova destinação e lhe dar outras providências.
Autoriza doação de área de imóvel para a Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda.
Prorroga o prazo previsto no artigo 32 da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995.
Prorroga o prazo de repasse de verba ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco prevista na Lei nº 1.426/96.
Assegura às pessoas idosas, deficientes físicos e gestantes a utilização de lugares reservados nos veículos de transporte coletivo.
Regulamenta os Artigos 58 e 59, da Lei Municipal nº 1245/93, que autoriza a concessão de diárias a servidores municipais.
Altera a redação do artigo 28 da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995.
Autoriza doação de área de imóvel para ICOREL - Indústria e Comércio de Papéis e Embalagens Recicláveis Ltda.
Altera redação do Anexo II da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995.
Designa os Vereadores Carlinho Antonio Polazzo; Gilmar Luiz Arcari; Ivan José Chioqueta, a as servidoras Rozane Fátima Giasson Fontana e Sueli Rosa Dartora, para compor Comissão Permanente de Licitações.
Autoriza a aquisição de parte do Imóvel “CONSTANTE CARINI" com a área de 40.845.832 m2 e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de parte do Imóvel "CONSTANTE CARINI" com a área de 40.509,15m2 e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de parte do imóvel “CONSTANTE CARINI” com a área de 41.146,25m2 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo conceder Subvenção Social à Associação Pato-Branquense de Criadores de Peixes - APCP.
Autoriza o Executivo conceder Subvenção Social.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.517, de 28 de novembro de 1.996 e dá outras providências.
Parcela débitos perante a Fazenda Pública Municipal, ajuizados ou não e dá outras providências.
Sugere aos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, que depositem em caderneta de poupança, a diferença de valores existente entre a Resolução “ Sub Judice “ e a Resolução nº 06/92 que fixou a remuneração dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 1993 à 31 de dezembro de 1996.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 02/04/1997