Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.517, de 28 de novembro de 1.996 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 1997
Autores: Aldir Vendruscolo, Gilmar Luiz Arcari, Ivan José Chioqueta, Vilson Dala Costa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 28 de novembro de 1996Autoriza o Executivo Municipal em doação de pagamento de tributos devidos, imóvel de propriedade de Saly Lucendrino Smiderle e outros, e doá-lo à Cohapar para construção de conjunto habitacional de interesse social.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.