Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo conceder Subvenção Social.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.560, de 26 de fevereiro de 1997Autoriza o Executivo conceder Subvenção Social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.695, de 19 de dezembro de 1997Autoriza acrescentar valores às subvenções sociais, concedidas através da Lei nº 1.573, de 1º de abril de 1997.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.