Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.475/96 e dá outras providências.
Concede adicional por tempo de serviço, 2% (dois por cento) ao servidor do Poder Executivo Sr. Aldemiro Américo Klipel. Errata: Publicada no Jornal Gazeta do Sudoeste, edição n° 1473, de 25 e 26 de janeiro de 1997.
Nomeia os servidores Márcia Regina Zanoelo, José Renato Monteiro do Rosário e o Vereador Carlinho Antonio Polazzo, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de adicional por tempo de serviço.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 331, de 28 de dezembro de 1978 e dá outras providências.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Estabelece normas para legalização de loteamentos clandestinos e irregulares e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos com metragem inferior àquela estabelecida na Lei de Zoneamento.
Nomeia o Sr. Ruyter Carraro, para exercer o cargo em provimento em Comissão de Assessor Parlamentar - dedicação exclusiva, no percentual de 20% (vinte por cento).
Nomeia o Sr. José Renato Monteiro do Rosário, para exercer o cargo de Assessor Jurídico dedicação exclusiva, no percentual de 70% (setenta por cento).
Denomina a Escola Municipal localizada no Bairro São João de Udir Cantu - Baru.
Denomina via pública de “Pioneiro Jatyr Cesare Pallaoro”.
Altera denominação de rua localizada no Bairro Bonatto.
Cria o “Dia do Rio” e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal repassar verba para a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, destinada a cobrir resultado negativo com a V Expopato.
Autoriza doação de imóvel para INCON Indústria de Condimentos Ltda.
Autoriza permuta de imóveis com Eloy Latmann e sua esposa Amilda Heberle Latmann.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Frei Nelson Rabelo.
Autoriza o Executivo Municipal liberar cláusula de inalienabilidade do imóvel doado a empresa Talismã Metais Nobres - Indústria e Comércio Ltda, através da Lei nº 894/90 com as alterações implementadas pela Lei nº 1.026/91.
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte-SIMPLES e dá outras providências.
Denomina Plenário de Reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, de “Vereador Alberto Geron”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 20/01/1997