Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui compensação como forma de extinção de Crédito Tributários Municipais.
Referenda Termos de Confissão de Dívida.
Referenda Contrato de Serviço celebrado entre o Município de Pato Branco e a Editora Gazeta do Sudoeste, destinado a divulgação dos atos oficiais do município.
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco, a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco e a Sociedade Rural de Pato Branco, para realização da V EXPOPATO.
Denomina via pública de “Pioneiro Tercílio Pedro Colla”.
Autoriza doação de imóvel para a empresa Bonepato Confecções Ltda.
Autoriza doação de imóvel para a Sociedade Espírita Fraternidade.
Institui a Taxa de Ocupação de bens públicos municipais de uso especial.
Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o Sr. Ruyter Carraro - símbolo CC-4.
Exonera do cargo de Assessor Jurídico o Sr. José Renato Monteiro do Rosário - símbolo CC-5.
Concede adicional por tempo de serviço à servidores do Poder Legislativo Municipal - 2% (dois por cento) - Iolanda Pastore - Zeladora; Rozane Fátima Giasson Fontana - Assistente Administrativo B; Márcia Regina Zanoelo - Contadora e Sueli Rosa Dartora – Administradora.
Concede promoção diagonal, ao servidor do Poder Legislativo Municipal, SR. Aldemiro Américo Klipel, passando do nível "A" para o "B".
Concede promoção aos servidores do Poder Legislativo Municipal - passando do nível "B" para o "D" - Iolanda Pastore - Zeladora; Rozane Fátima Giasson Fontana - Assistente Administrativo B; Márcia Regina Zanoelo - Contadora e Sueli Rosa Dartora – Administradora.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco - R$ 1.006,03 (mil e seis reais e três centavos), subsídio fixo R$ 301,81 (trezentos e um reais e oitenta e um centavos); parte variável R$ 704,22 (setecentos e quatro reais e vinte e dois centavos) e a verba do Presidente R$ 335,34 (trezentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
Autoriza doação de imóvel para o Estado do Paraná.
Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Móveis Dameto Ltda – ME.
Altera anexo do Plano Plurianual do período de 1994 a 1997, Lei nº 1.280, de 23 de dezembro de 1993, para incluir novas metas.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 26/12/1996