Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel para o Estado do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.793, de 15 de dezembro de 1998Altera a redação dos incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 1.534, de 18 de dezembro de 1996.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.250, de 15 de maio de 2003Revoga a lei n° 1.534, de 18 de dezembro de 1996 e sua alteração, que autorizou a doação de imóvel para o Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.