Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel ao Esporte Clube Juventus.
Autoriza o Executivo Municipal a fixar as tabelas das taxas decorrentes do Poder de Polícia do Município.
Fixa prazos para o recolhimento do IPTU e Taxas e concede desconto para pagamento em uma única parcela.
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1997.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Sede Dom Carlos.
Nomeia os servidores Márcia Regina Zanoelo, José Renato Monteiro do Rosário e o Vereador Nereu Faustino Ceni, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de promoção funcional e adicional por tempo de serviço.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Cláudio Petrycoski.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Senhor Clóvis Santo Padoan.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social para a Creche Comunitária do Bairro São João, no valor equivalente à remuneração e demais encargos de sete funcionários, destinado à manutenção dos serviços da Creche Comunitária do Bairro São João.
Altera a Lei nº 1.252, de 15 de outubro de 1993, para nela incluir parte do lote nº 37, do Núcleo Bom Retiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre o uso de taxímetro em veículos táxi e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência.
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel à Associação de Moradores do Bairro Fraron – Adebaron.
Denomina de “Douglas do Nascimento Cardoso”, o Complexo de Atendimento Médico do Município de Pato Branco.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Autoriza o Executivo Municipal em doação de pagamento de tributos devidos, imóvel de propriedade de Saly Lucendrino Smiderle e outros, e doá-lo à Cohapar para construção de conjunto habitacional de interesse social.
Autoriza o Executivo Municipal receber serviços em pagamento de imóvel ocupado pela SANEPAR.
Denomina e delimita bairros do perímetro urbano da cidade de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 17/12/1996