Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.752, de 19 de dezembro de 2011Altera dispositivos da Lei nº 1523, de 3 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e criou o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.879, de 22 de junho de 2012Acrescenta dispositivos à Lei n° 1523, de 3 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e criou o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.