Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Acrescenta dispositivos à Lei n° 1523, de 3 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e criou o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2012
Autoria: Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.523, de 03 de dezembro de 1996Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.