Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 1.526, de 12 de dezembro de 1996
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Sede Dom Carlos.
- Data
- 12 de dezembro de 1996
- Número
- 1526
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 28 de maio de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 6.287, de 28 de maio de 2024Consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.