Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal repassar verbas ao CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná.
Cria o símbolo “Pato Branco Século XXI - A Grande Transformação.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 07/93 que Institui a Câmara Mirim.
Autoriza a transposição de recursos no Orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO.
Referenda Termo de Acordo nos Autos nº 308/89, de Ação Ordinária de Indenização, em que são requerentes Antônio Dalmoro e sua mulher Maria Fasolin Dalmoro e requerido o Município de Pato Branco.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da Cidade de Pato Branco.
Fixa o perímetro urbano da cidade.
Altera o anexo II da Lei nº 1.618, de 1º de julho de 1997, que dispõe sobre o Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano de Pato Branco - IPUPB, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais).
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Cria o perímetro urbano do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação do Bairro Pinheirinho, em auxílio à construção do Ginásio de Esportes e dá outras providências.
Institui desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para as empresas que admitirem pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial, e dá outras providências.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Fixa o perímetro urbano da cidade.
Autoriza o Poder Executivo a parcelar ISSQN e dá outras providências.
Institui Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM/POA) e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei nº 1.115, de 29 de maio de 1992 da Área Biológica Córrego das Pedras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h14 · Norma mais recente da lista: 28/08/1997