Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o anexo II da Lei nº 1.618, de 1º de julho de 1997, que dispõe sobre o Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano de Pato Branco - IPUPB, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.618, de 01 de julho de 1997Autoriza o Executivo Municipal instituir o Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Pato Branco - IPUPB, dotá-lo de bens e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.