Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.743, de 6 de julho de 1998.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Altera a redação da Lei nº 883, de 20 de dezembro de 1989.
Autoriza o Departamento Administrativo, abrir concurso público de provas e títulos, para preenchimento de vagas, ou seja: 02 (duas) vagas para Assistente Administrativo I, 01 (uma) vaga para Contínuo e 01 (uma) vaga para Zeladora.
Autoriza doação de imóvel para Comércio e Distribuidora Kauany Ltda.
Altera a quantidade métrica do artigo 6º, da Lei nº 1.747, de 21 de julho de 1998.
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.324, de 29 de setembro de 1994.
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Aceita o veto parcial ao Projeto de Lei nº 47/98, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração – Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS do Magistério do Município de Pato Branco, especialmente quanto a norma contida no § 1º do artigo 27.
Rejeita o veto parcial aposto aos artigos 4º (caput) e 6º do Projeto de Lei nº 35/98, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público.
Aceita Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 26/98, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pato Branco para o exercício de 1999 – LDO.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Pato Branco Clube de Pára-Quedismo.
Altera o Anexo X da Resolução nº 07/95, de 26 de setembro de 1995 que Institui o Plano de Carreira, cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera redação do § 1º, do artigo 6º, da Lei nº 1.738, de 6 de julho de 1998.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição do imóvel urbano lote nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro, com área de 20.217,00 m² (vinte mil, duzentos e dezessete metros quadrados).
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer cestas básicas de suplementação alimentar às gestantes e nutrizes e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pato Branco para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 14/09/1998