Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição do imóvel urbano lote nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro, com área de 20.217,00 m² (vinte mil, duzentos e dezessete metros quadrados).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.753, de 31 de agosto de 1998Altera a quantidade métrica do artigo 6º, da Lei nº 1.747, de 21 de julho de 1998.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.489, de 09 de dezembro de 2010Autoriza o Executivo Municipal receber do Banco do Brasil, a devolução dos valores pagos referentes ao parcelamento decorrente da Lei nº 2281, de 30 de setembro de 2003 e autoriza a municipalidade a efetuar o pagamento integral do saldo devedor junto à Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda. – CAPEG, estabelecido pela Lei nº 1747, de 21 de julho de 1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.