Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a quantidade métrica do artigo 6º, da Lei nº 1.747, de 21 de julho de 1998.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.747, de 21 de julho de 1998Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição do imóvel urbano lote nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro, com área de 20.217,00 m² (vinte mil, duzentos e dezessete metros quadrados).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.