Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel para Comércio e Distribuidora Kauany Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.791, de 10 de dezembro de 1998Autoriza o Executivo Municipal liberar da cláusula de inalienabilidade o imóvel doado pela Lei Municipal nº 1.754, de 31 de agosto de 1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.