Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer cestas básicas de suplementação alimentar às gestantes e nutrizes e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 1998
Autores: Afonso Ferreira de Almeida, Aldir Vendruscolo, Amadeu Pereira, Carlos Roberto Gonçalves Lins, Germano Corona, Gilmar Luiz Arcari, Orceli Alves Martins, Roberto Carlos Chioquetta, Vilson Dala Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.