Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de imóvel à Associação da Terceira Idade – São Francisco de Assis – ATISFA.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Referenda a escritura pública de compra e venda e de retificação celebrada entre o Município de Pato Branco, Aldoino Paulo Cadorin e sua mulher Maria Salete Cadorin.
Dispõe sobre anistia de Taxas e Juros de IPTU e Contribuição de Melhoria.
Referenda convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Altera as disposições da Lei Municipal nº 1.745, de 14 de julho de 1998 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Referenda convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências.
Referenda acordo celebrado nos autos nº 563/97, de Ação de Desapropriação, requerido pelo Município de Pato Branco contra Oradi Francisco Caldatto e outros.
Institui o Registro Municipal de Alimentos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação como parte de reserva antecipada parte da chácara nº 205, com área de 2.100,71m2.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.056.200,00 (um milhão, cinqüenta e seis mil e duzentos reais).
Altera a denominação da donatária da Lei nº 1.578, de 10 de abril de 1997, e libera da cláusula de inalienabilidade os imóveis descritos na Lei nº 1.116, de 29 de maio de 1992 e nº 1.578, de 10 de abril de 1997.
Altera a redação do inciso XIII, do artigo 1º da Lei nº 1.724, de 8 de junho de 1998.
Nomeia os servidores Márcia Regina Zanoelo e Sueli Rosa Dartora, bem como o Sr. Azelir Antonio Zopeletto representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais, para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal, para preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal do Poder Legislativo.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 12/11/1998