Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação dos incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 1.534, de 18 de dezembro de 1996.
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 1.771, de 21 de outubro de 1998.
Autoriza o Executivo Municipal liberar da cláusula de inalienabilidade o imóvel doado pela Lei Municipal nº 1.754, de 31 de agosto de 1998.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pato Branco-PR, para o Exercício Financeiro de 1999.
Autoriza doação de imóvel para a Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio.
Nomeia a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Gilmar Luiz Arcari e Vilson Dala Costa, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores do Legislativo Municipal, para efeito de promoção funcional.
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento de tributos devidos, imóvel de propriedade de V. P. Incorporação e Construção Ltda.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Estacionamento Regulamentado de Veículos – ESTAR e dá outras providências.
Autoriza a regularização fundiária de parte do imóvel independência denominado Bairro São João.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Altera o nome da donatária da Lei nº 1.668, de 21 de outubro de 1997 e autoriza doação de área de imóvel para Mercosilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Institui o Fundo Municipal de Incentivo ao Professor – FIP e dá outras providências.
Denomina Centro de Apoio Integral à Criança – CAIC de “Prosdócimo Guerra”.
Denomina a via de acesso à comunidade de São Caetano de Pioneiro “Mário Guarez”.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço de dotação consignada no Orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPUPB.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a venda, através de Concorrência Pública, do imóvel urbano lote nº 09, da quadra nº 131.
Autoriza doação de área de imóvel para AMP – Associação Municipal dos Professores de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar concessão à empresa privada, dos serviços de exploração do Terminal Rodoviário Municipal.
Denomina de “Theóphilo Petrycoski” o Parque Industrial do Município de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 15/12/1998