Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Rejeita o Veto Integral do Projeto de Lei n° 89/98, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Rejeita o Veto Integral do Projeto de Lei n° 80/98, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Nomeia os servidores Rafael Baldin e Maickel de Oliveira para ocupar os cargos de Assistente Administrativo I e Contínuo, respectivamente do quadro funcional da Câmara Municipal de Pato Branco.
Convoca Rafael Baldin e Maickel de Oliveira, para ocuparem os cargos de Assistente Administrativo I e Contínuo, respectivamente candidatos aprovados em concurso público, conforme Edital nº 005/98 de 02 de setembro de 1998
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.798, de 28 de dezembro de 1998.
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.100, de 2 de abril de 1992.
Concede promoção diagonal, passando do nível B para o C, o Servidor Aldemiro Américo Klipel, ocupante do cargo de vigia.
Autoriza doação de imóvel à empresa Viasoft Informática Ltda.
Autoriza doação de área de imóvel ao Instituto Tecnológico do Laboratório Central de Pesquisa e Desenvolvimento – LACTEC.
Autoriza o Executivo Municipal transferir cotas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para resgate de débitos.
Autoriza o Poder Executivo conceder premiação por pontualidade de antecipação no pagamento do IPTU, do exercício de 1999 e dá outras providências.
Concede abono aos Servidores Públicos.
Fixa valores, tabelas e fórmulas para efeito de lançamento do IPTU – 1999.
Referenda transação efetuada para quitação de débito tributário.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 1998.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a venda, através de Concorrência Pública, dos lotes 09 e 10, da quadra nº 131.
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de vagas no Poder Legislativo do Município de Pato Branco conforme edital nº 008/98 de 09 de dezembro de 1998.
Concede promoção aos servidores do Poder Legislativo Municipal passando do nível "D" para o "F": Iolanda Pastore - Zeladora; Márcia Regina Zanoelo - Contadora e Sueli Rosa Dartora Administradora, bem como, Rozane Fátima Giasson Fontana, passando do cargo de Assistente Administrativo II para o Assistente Administrativo III, nível "C".
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer.
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h56 · Norma mais recente da lista: 02/03/1999