Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Créditos Especiais, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Autoriza doação de área de imóvel para a Associação dos Médicos.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de desinsetização e desratização de prédios públicos.
Autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 35.308,00 (trinta e cinco mil, trezentos e oito reais).
Autoriza conceder subvenção social à entidades.
Designa os Vereadores Agustinho Rossi - PDT, Carlinho Antonio Polazzo, Orceli Alves Martins – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna - PTB e Vilson Dala Costa - PMDB para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, que irá apurar denúncias formuladas pelo Vereador Carlos Roberto Gonçalves Lins – PT, de clientelismo, fisiologismo e corrupção, contra os Vereadores Enio Ruaro – PFL e Roberto Carlos Chioquetta – PFL.
Concede férias ao Assessor Parlamentar, Ruyter Carraro, cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC-4, relativo ao período de 11 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998, gozadas no período de 11 de janeiro de 1999 a 9 de fevereiro de 1999, atribuindo-lhe 1/3 (um terço) de gratificação sobre as férias.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 1º de abril de 1999 (quinta-feira santa).
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com APMI – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância e a abrir Crédito Especial.
Autoriza conceder subvenção social a creches.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco.
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.561, de 4 de março de 1997.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.683, de 9 de dezembro de 1997.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Contribuição Corrente à AFEPATO – Associação Feira dos Produtores Rurais de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social.
Revoga a Lei nº 1.499, de 2 de outubro de 1996, que autorizou a doação de imóvel à Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social à Casa da Cultura de Pato Branco e dá outras providências.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 28/04/1999