Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Doutor Pedro de Jesus Colaço.
Designar os Vereadores Aldir Vendruscolo – PFL, Carlos Roberto Gonçalves Lins – PT, Cilmar Francisco Pastorello - PDT, Laurinha Luiza Dall’Igna - PTB e Vilson Dala Costa - PMDB para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, que irá apurar irregularidades quanto as licitações para contratação de obras de pavimentação de pedras irregulares no interior do Município de Pato Branco-PR, relativamente a liberações de cauções, objeto das Tomadas de Preços nºs. 017/98 e 018/98 (CEI do calçamento do Prefeito Alceni Ângelo Guerra).
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.619, de 1º de julho de 1997.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais).
Altera a redação do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 1.714, de 06 de maio de 1998.
Denomina o Centro Dia de “Genoefa Catusso Viganó”.
Institui normas sobre a higiene das habitações, vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos edificados com metragem inferior àquela estipulada na Lei de Zoneamento.
Revoga a Lei nº 1.687, de 9 de dezembro de 1997, que autorizou a doação de imóvel à firma individual Romão Dotti Júnior.
Institui Semana Informativa de Combate à Violência no Município de Pato Branco.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.491, de 9 de setembro de 1996.
Autoriza conceder Subvenção Social à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer.
Designar os Vereadores Professores Agustinho Rossi - PDT, Laurinha Luiza Dall’Igna - PTB e Sueli Terezinha Polli Ostapiv - PDT, para comporem a Comissão que irá regulamentar o processo de escolha e o mandato dos Vereadores Mirins, (Câmara Mirim) os quais contarão com o auxilio do Núcleo Regional de Educação, do Sindicato das Escolas Particulares de Pato Branco e da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Pato Branco.
Autoriza doação de imóvel José Carlos Rizzon.
Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento e revoga a Lei nº 1.650, de 17 de dezembro de 1997.
Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal doar as Chácaras nº 71-J e 71-L, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Pato Branco.
Altera composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.574, de 2 de abril de 1997
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h19 · Norma mais recente da lista: 30/06/1999