Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 1.714, de 06 de maio de 1998.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 1999
Autoria: Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.714, de 06 de maio de 1998Autoriza a permuta do lote nº 07, da quadra nº 758, de propriedade do Município, com os lotes nºs 03, 06 e 07, da quadra nº 322, de propriedade de Ilário Antonio Toniolo, e a doação dos lotes 03 e 06 ao Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.