Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a permuta do lote nº 07, da quadra nº 758, de propriedade do Município, com os lotes nºs 03, 06 e 07, da quadra nº 322, de propriedade de Ilário Antonio Toniolo, e a doação dos lotes 03 e 06 ao Estado do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.734, de 01 de julho de 1998Altera a redação do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 1.714, de 6 de maio de 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.834, de 22 de junho de 1999Altera a redação do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 1.714, de 06 de maio de 1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.