Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 1999
Autoria: Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.703, de 02 de março de 1998Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.728, de 12 de junho de 1998Altera o Inciso I, do Art. 1º, da Lei nº 1.703, de 2 de março de 1998.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.