Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o Inciso I, do Art. 1º, da Lei nº 1.703, de 2 de março de 1998.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.703, de 02 de março de 1998Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.808, de 15 de março de 1999Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.