Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.728, de 12 de junho de 1998Altera o Inciso I, do Art. 1º, da Lei nº 1.703, de 2 de março de 1998.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.808, de 15 de março de 1999Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.