Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a regularização fundiária de parte do imóvel independência denominado Bairro São João.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 265, de 14 de junho de 1977Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e autoriza a compra de imóvel rural para ser doado para a Instalação de indústrias no Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.