Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.792, de 11 de dezembro de 1998Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 1.771, de 21 de outubro de 1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.