Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a denominação da donatária da Lei nº 1.578, de 10 de abril de 1997, e libera da cláusula de inalienabilidade os imóveis descritos na Lei nº 1.116, de 29 de maio de 1992 e nº 1.578, de 10 de abril de 1997.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.116, de 29 de maio de 1992Autoriza doação da Reserva Industrial nº 1-A para Alumínios Patotex Ltda.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.578, de 10 de abril de 1997Autoriza doação de área de imóvel para Patotex Laminadora de Metais Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.