Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração – Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS do Magistério do Município de Pato Branco
Autoriza doação de área de imóvel para Empresa WPA Engenharia Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no Orçamento Câmara Municipal de Pato Branco.
Institui programa Prefeitura no Bairro e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 6º e altera a redação do artigo 8º da Lei nº 1.659, de 1º de outubro de 1997.
Referenda acordo trabalhista entre o Município de Pato Branco e o Senhor Antônio Costa.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a Venda, por alienação, através de Concorrência Pública do imóvel urbano lote nº 21 da quadra nº 427.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social à Casa da Cultura de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social.
Altera a redação do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 1.714, de 6 de maio de 1998.
Anula o concurso público para provimento de vagas no Poder Legislativo do Município de Pato Branco, em razão da empresa responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas ter inobservado o item 4.2.7 do Edital nº 001/98, infringindo os preceitos legais expressos no Regulamento Geral do Concurso.
Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.602, de 16 de junho de 1997.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria dos Transportes e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos edificados com metragem inferior àquela estipulada na Lei de Zoneamento.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais).
Altera o Inciso I, do Art. 1º, da Lei nº 1.703, de 2 de março de 1998.
Denomina rua localizada no Bairro Bonatto de Clodoaldo Prata de Souza.
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Pato Branco Futebol Clube e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 06/07/1998