Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.602, de 16 de junho de 1997.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.602, de 16 de junho de 1997Autoriza o Chefe do Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.926, de 02 de maio de 2000Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.733, de 23 de junho de 1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.