Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece horário especial para o funcionamento dos serviços internos da Câmara Municipal de Pato Branco, durante o período dos jogos da Copa do Mundo - junho de 1998.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Altera a Lei nº 1.702, de 19 de fevereiro de 1998, em seu artigo 1º.
Referenda Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco, Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família – SECR e o Instituto de Ação Social do Paraná, destinado a implantação da unidade produtiva de fundição e reciclagem de resíduos sólidos "Fundição São João".
Autoriza a permissão de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, nas linhas escolares nºs 22 e 23.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 90.652,04 (noventa mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos).
Altera a redação do inciso III, parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 1.179, de 18 de dezembro de 1992.
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense e dá outras providências
Referenda Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e o Instituto de Educação do Paraná – FUNDEPAR - destinado a execução de obra do estabelecimento de ensino denominado Usina do Conhecimento.
Declara de Utilidade Pública a Liga de Futebol de Pato Branco.
Altera o inciso VIII, do artigo 2º, da Lei nº 1.490, de 9 de setembro de 1996 e acrescenta inciso XI ao mesmo dispositivo.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo Senhor Vitório Piassa.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.014, de 4 de março de 1991 e dá outras providências.
Aceita Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 18/98, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1014 de 04 de março de 1991.
Determina ao Departamento Administrativo, que os expedientes aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, para serem despachados pelo Sr. Presidente do Legislativo Municipal, sejam encaminhados à Assessoria Parlamentar.
Designa os Vereadores Amadeu Pereira; Gilmar Luiz Arcari; Ivan José Chioquetta, e os servidores, José Renato Monteiro do Rosário; Márcia Regina Zanoelo, para compor a Comissão Permanente de Licitações.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 861.000,00 (oitocentos e sessenta e um mil reais).
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná, para fins que especifica.
Autoriza a permuta do lote nº 07, da quadra nº 758, de propriedade do Município, com os lotes nºs 03, 06 e 07, da quadra nº 322, de propriedade de Ilário Antonio Toniolo, e a doação dos lotes 03 e 06 ao Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h28 · Norma mais recente da lista: 08/06/1998